Microsoft concorda em cumprir medidas antitruste, diz UE

Informação foi divulgada nesta segunda-feira pela Comissão Européia.
Empresa já havia sido multada em US$ 400 milhões por não cumprir exigências.

Do G1, com informações de agências

A Microsoft concordou em tomar as medidas necessárias para cumprir a decisão de 2004 que considerou como anticompetitivas as práticas comerciais da gigante do software, informou nesta segunda-feira (22) a Comissão Européia.

O acordo marca uma grande virada na atitude da companhia. Há mais de três anos a Microsoft vinha afirmando que queria atender à decisão da Comissão, mas até agora nunca tinha cumprido as determinações do braço executivo da União Européia.

A Comissão informou em comunicado ter certeza de que a "Microsoft tomará as medidas necessárias para cumprir suas obrigações de acordo com a decisão de 2004".

A gigante dos softwares, que foi multada em 280,5 milhões de euros (US$ 400,6 milhões) em 2006 por não cumprir as exigências, enfrentava a possibilidade de incorrer em novas multas se não obedecesse a Comissão. Em 2004, a empresa já havia sido condenada a pagar 497 milhões de euros (o equivalente a US$ 705 milhões) pelo abuso de posição dominante, ou monopólio.

Depois do anúncio, a Comissão afirmou querer tomar o mais rápido possível uma decisão referente às multas diárias que impôs à Microsoft em julho de 2006. "Como, a partir de hoje, a Microsoft concordou com a decisão de 2004, não há razão para continuar impondo multas", admitiu a Comissão, segundo a agência de notícias France Presse.

A companhia vai disponibilizar para os produtores de software informação necessária para que seus programas funcionem bem no sistema operacional Windows, assim como acontece com software da própria Microsoft. De acordo com a agência de notícias Reuters, a empresa também reduziu royalties (direitos autorais) elevados relacionados às informações de interoperabilidade, informou a Comissão.

A Comissão divulgou que a Microsoft fez mudanças substanciais em seu programa de royalties. Em primeiro lugar, os produtores de software livre poderão acessar e usar as informações de interoperabilidade. Em segundo, os direitos autorais a serem pagos pelo acesso a essas informações serão reduzidos para um pagamento único de 10 mil euros (cerca de US$ 14,16 mil). Além disso, os royalties de uma licença mundial, incluindo patentes, serão reduzidos de 5,95% para 0,4%.

Batalha

O anúncio da Microsoft de acatar as exigências de Bruxelas põe fim de uma batalha de mais de sete anos, que atingiu seu máximo no dia 17 de setembro deste ano, quando a Corte Européia de Justiça (CEJ) confirmou a condenação de Bruxelas.

Além da multa de 497 milhões de euros, a Microsoft questionava outras duas medidas corretivas impostas pela Comissão: a comercialização de uma versão do Windows sem o programa de leitura de áudio e vídeo Windows Media Player e também a divulgação para os concorrentes da documentação técnica necessária para elaboração de programas compatíveis com o Windows.

Ao comentar a decisão da Corte Européia, o número três da Microsoft, Brad Smith, anunciou, em setembro, que ia estudar se "correspondia tomar medidas suplementares" para cumprir a condenação de 2004, deixando entrever uma mudança de posição do grupo americano.

"Parabenizo a Microsoft por ter finalmente dado passos concretos para garantir o pleno cumprimento da decisão de 2004", afirmou a comissária européia de Concorrência, Neelie Kroes, segundo a agência de notícias France Presse. Kroes lamentou, no entanto, que o gigante só tenha cumprido a decisão "depois de um considerável atraso, duas decisões judiciais e a aplicação de multas diárias".