A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o Google forneça diretamente ao Ministério Público e à Polícia Civil do Estado os dados de usuários do Orkut que cometerem crimes no site de relacionamento, sem necessidade de decisão judicial caso a caso.
A decisão, da 26ª Vara Cível do Rio, foi tomada em caráter liminar após ação impetrada pelo MP. A partir de agora, o Google terá de enviar os dados como IP (o endereço de um computador, quando se conecta à internet) de criadores de perfis e comunidades diretamente ao Ministério Público e a Polícia Civil, caso esses órgãos solicitem. Caso haja recusa do pedido, será cobrada multa diária de R$ 50 mil.
O Google pode recorrer da decisão, tomada ontem. O diretor de comunicação da empresa no Brasil, Félix Ximenes, disse à Folha Online que a companhia ainda não foi notificada sobre o assunto. Ele ressaltou, entretanto, que o "Google sempre colaborou com a Justiça".
Este é mais um capítulo da polêmica entre a empresa norte-americana e a Justiça Brasileira, causada pela liberação de dados do Orkut. Membros do Ministério Público afirmam que o Google se nega a fornecer essas informações, utilizadas para investigar crimes no site de relacionamentos.
Entretanto, o Google diz que não se nega a disponibilizar esses dados, desde que haja uma decisão judicial sobre o assunto.
Se for mantida pelas instâncias superiores, a decisão da Justiça do Rio representa uma mudança nessa questão, já que obriga a empresa norte-americana a acelerar esse processo de abertura dos dados.
Em sua decisão, o juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes afirma que a suposta atitude do Google de não revelar essas informações sobre o Orkut "constitui uma afronta" ao Ministério Público do Rio e "demonstra manifesto abuso de direito, visto que nega às autoridades competentes acesso à informações desprovidas de qualquer tutela constitucional".
Um comentário:
Ok, o Google pode até liberar os dados, mas como a Justiça Brasileira conseguiria identificar e punir os verdadeiros culpados se muitos deles acessam a Internet em lan houses e afins?
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