A INTERNET, O BRASIL E SUAS DIFICULDADES

Este texto foi resultado da minha participação no IGF (Internet Governance Forum, ou Fórum de Governança da Internet), evento realizado pelas Nações Unidas, de 12 a 15 de Novembro, no Rio de Janeiro.

Brasil, Rússia, Índia e China formam, segundo classificações geográficas modernas, um grupo peculiar, de países com grande população, forte mercado interno, investimentos nas áreas de tecnologia e alta produtividade, em comparação com outros países em desenvolvimento. O BRIC, como é chamado, apresenta-se, ainda, como um local atraente para novos investimentos na área de Tecnologias de Informação e Comunicação, ou TIC.

O Brasil, em particular, vem apresentando uma forte afinidade com essas tecnologias, e a causa principal foi a existência de algumas circunstâncias que permitissem o seu patrocínio e desenvolvimento: a abertura ao financiamento externo, um maior poder aquisitivo e uma população relativamente jovem. Além disso, como Democracia, o Brasil respeitou o Estado de Direito e exibiu uma certa segurança jurídica, o que permitiu o crescimento das TIC no País.

Como país exposto às TIC, entretanto, o Brasil enfrenta diversos desafios: inexistem, atualmente, ações contundentes no sentido de permitir que o potencial da Internet, como TIC, seja aproveitado corretamente, em matéria de recursos críticos, acessibilidade, abertura, segurança e diversidade. O acesso, de alto custo, encontra-se ainda restrito aos “eixos”; a produção de conteúdo ainda é muito verticalizada e não há uma projeção de segurança na rede.

Esses desafios, naturalmente, são compartilhados pelos países da América Latina. Em verdade, falta-nos uma agência transnacional que possa auxiliar na luta pela superação destes desafios. Mais do que isso, faltaria a esta agência a autonomia em relação às Nações Unidas para que ela possa definir as diretrizes mais adequadas às nossas próprias dificuldades e o meio realizá-las.

Para aqueles que acreditam que o problema principal gira em torno da infra-estrutura do acesso às TIC, os idealizadores lançaram a resposta: nenhum dos temas tratados existe por si mesmo, mas em relação com outros temas diferentes. Não basta, para a agência, em matéria de recursos críticos, agregar conexões ou criar um sistema de cabos para aumentar o tráfico, se não existe, por exemplo, conteúdo a ser transmitido (e produzido), demanda pela acessibilidade e educação consciente, em âmbito local e regional.

O IGF e a atuação da delegação brasileira

O Brasil investe. Os brasileiros não ficam sabendo.

O IGF é resultado da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, realizada na Tunísia em 2003 e mais tarde na Grécia, em 2006. Na Cúpula, os chefes de Estados definiram princípios que deveriam ser seguidos em relação ao trato das nações com a Internet, mas não chegaram a criar uma agenda, ou um plano de ação específico. O que se criou, portanto, foi um evento de ordem internacional a ser realizado anualmente (a partir de 2007) para o debate e a definição de práticas reais a serem levadas a cabo pelos Estados. Assim surgia o IGF.

Quanto à participação brasileira no evento (que NÃO reúne Chefes de Estado, e sim delegações), o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) juntamente com o Ministério das Relações Exteriores iriam compor um grupo bastante diversificado: indústria das TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação), autoridades públicas (Polícia Federal, Procuradoria Geral, Ministério Público, etc), acadêmicos e sociedade civil (representado pela ONG SaferNet Brasil). A participação do Brasil, naturalmente, não se restringiria aos dias do evento: antes e depois dele, diversos componentes da delegação brasileira estariam em reunião com delegações internacionais, órgãos de interesse público (como hotlines), mídia e demais interessados.

Como dito anteriormente, o IGF focou as suas discussões em cinco linhas: recursos críticos (a infra-estrutura), acesso, diversidade, abertura e segurança. Como também foi dito, esses temas não são excludentes e devem estar conectados.

Além da delegação, o Governo Brasileiro também enviou quatro ministérios, entre eles o de Ciência e Tecnologia e o da Cultura, representados por Sergio Rezende e Gilberto Gil, respectivamente. Apesar de todo este interesse do Governo, a cobertura da imprensa foi bem pobre. Ao que parece, a mídia, até mesmo a mídia online, não está interessada em discutir a Internet.

Mais sobre o evento (inclusive as transcrições das principais reuniões) pode ser visto aqui.

E aqui, para quem quiser saber ainda mais, o site da delegação brasileira para o IGF.