Debatedores apontam falhas em leis de inovação tecnológica

Participantes da audiência pública sobre a Lei da Inovação Tecnológica (Lei 10973/04) e a Lei do Bem (Lei 11196/05) realizada nesta quarta-feira (21/11) apontaram problemas da legislação e debateram formas de ampliar o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento nas empresas nacionais.
O gerente-executivo da unidade de Competitividade Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Maurício Mendonça, considerou o ambiente de inovação brasileiro "pouco estimulante". Segundo ele, no País o financiamento é limitado, os incentivos são complexos e geram insegurança jurídica.
Mendonça destacou que um sistema nacional de inovação precisa reduzir riscos e custos do processo de inovação. A legislação nacional, contudo, só inclui incentivos para grandes empresas, que trabalham no regime de lucro real. Para ele, "incluir as médias empresas, que são nacionais, em sua maioria, é o grande desafio".
Patentes O gerente da CNI destacou que a legislação dificulta o aproveitamento do incentivos para os produtos com patentes registradas, pois a empresa só obterá o benefício com o registro da patente, o que pode demorar até seis anos no Brasil. Além disso, ele considera que há confusão na interpretação das regras para despesas com instalações e aparelhos, que podem ser excluídas do lucro real.
Apesar das reclamações, o representante da indústria reconheceu que a Lei do Bem reuniu e manteve incentivos das legislações anteriores, eliminou a submissão prévia de projetos, permitiu repasses de recursos de grandes empresas para projetos nas pequenas e garantiu incentivo adicional de 60% para o investimento em pesquisa e desenvolvimento.